Debates sobre Privacidade

Este post traz duas contribuições do Projeto Privacidade no mês de abril para o Debate a respeito de Segurança, Privacidade e do Marco Civil na Internet dentro da Universidade de São Paulo.

A primeira é a Revista Espaço Aberto da USP, que publica nessa edição, uma matéria de capa “O mundo virtual e seus caminhos nada ocultos”. Na matéria, além dos pesquisadores do Projeto, também opinam a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Cíntia Rosa Pereira de Lima e Elizabeth Saad, professora da ECA.

Segue trecho da reportagem:

“Muitos usuários das redes sociais nem ao menos sabem que seus dados são utilizados para gerar publicidade. Porém, ter o conhecimento desta prática afastaria as pessoas desses sites? “A preocupação maior é justamente que as pessoas não se importem com a privacidade”, afirma Conrado. Elizabeth segue o mesmo pensamento: “As pessoas geralmente lembram-se da privacidade depois de alguma ocorrência de violação da mesma, quando já é tarde”. Para ser um usuário de redes sociais é preciso abrir mão de pelo menos um nível mínimo de privacidade, não há como escapar. Ou melhor, como afirma a política de privacidade do Facebook, “você pode sempre excluir sua conta”. Blotta e Conrado criticam a falta de transparência por parte do Google e Facebook sobre o destino dos dados que os usuários, por vontade própria ou não, enviam. “Não falamos que queremos abrir mão de nossa privacidade, que não nos importamos”, pondera Blotta, “mas talvez se tivéssemos mais transparência sobre para onde vão esses dados e mais informações de como obtê-los ou apagá-los, continuaríamos querendo ter os serviços”.  Cíntia Rosa Pereira de Lima, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, lembra que ser transparente com os dados dos usuários não é apenas uma opção para essas empresas. “O princípio da transparência já é assegurado no Código de Defesa do Consumidor e, por isso, deve nortear a atividade desses prestadores de serviços”, afirma.” – Revista Espaço Aberto Edição 159 – Abril 2014

Bruno Conrado e Vitor Blotta, foto por Cecília Bastos/Jornal da USP

Neste mesmo mês, o Jornal do Campus publicou uma matéria na sessão Em Pauta, a respeito do debate em torno do Marco Civil da Internet. A edição 423 do Jornal trouxe diversas opiniões acerca da aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados e mais uma vez o Projeto Privacidade colaborou com o debate ao lado de outras figuras, como professores do IME-USP e da UFABC. Segue trecho:

“Vitor Blotta, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA), vê o Marco Civil da Internet como uma forma de fazer valer para a rede direitos que já estão consagrados pela Constituição. Para ele, trata-se de uma ideia inovadora, com resultados que vão além da própria internet, permitindo conciliação entre a liberdade de expressão, o direito à privacidade e o uso justo de serviços.

Sérgio Amadeu, no entanto, faz ressalvas à iniciativa. Segundo o professor da UFABC, o projeto contém passagens que poderiam gerar um quadro de censura prévia na internet. Entre eles, o Artigo 21, que menciona a remoção de conteúdo vinculado à pornografia e à nudez sem ordem judicial. Outro ponto de oposição ao projeto diz respeito à obrigatoriedade de que empresas retardem o registro de quem está acessando os conteúdos que elas dispõem na internet. Para Amadeu, com essa obrigatoriedade, há um incentivo à interceptação de perfis na rede. “A guarda de dados deve ser feita apenas sob suspeita. Não podemos considerar que toda pessoa que navega na internet é um suspeito, e é isso o que está acontecendo”, afirma.

Já para Bruno Conrado, pesquisador da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), esse registro de dados era feito anteriormente, mas não regulamentado. “A maior parte das críticas ao projeto, inclusive, diz respeito à inserção de regulação em pontos onde essa medida não havia sido necessária até o momento. Porém, a falta de regulação é justamente o ponto que não permitia que crimes envolvendo a invasão de privacidade fossem tratados de maneira mais justa”, afirma. Em relação à censura prévia, acredita que o Estado não terá controle direto sobre aquilo que é publicado na rede e que caberá ao poder judiciário, mediante denúncia, decidir se um determinado conteúdo será retirado.” – Jornal do Campus – Edição 423 – Primeira quinzena de abril/2014

Agradecemos aos meios que nos procuraram e o Projeto Privacidade continua com força pesquisando mais sobre a privacidade e segurança nos meios eletrônicos, sempre abertos para ampliar o debate.